23 de Mar de 2020

Discriminação racial, invisibilidade e reparação!

Em 21 de março de 1960, na África do Sul, ocorreu o “Massacre de Shaperville”. Nessa época, os negros lutavam contra a “Lei do passe” que consistia em uma identificação, em forma de caderneta, que limitava o acesso dos negros em alguns locais da cidade, ou seja, restringia a sua mobilidade e direito de ir e vir. Foram 20 mil sul-africanos se manifestando contra a lei. Era para ser um protesto pacífico, mas, infelizmente, policiais atiraram contra muitos dos manifestantes e resultou em 69 pessoas mortas e 186 feridas na região de Shaperville. Por conta dessa ocorrido, o dia 21 de março é intitulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial.

A questão racial precisa ser discutida e essa data representa um dia de luta, resistência e manifestação em defesa de direitos sociais, políticas de reparação para a população negra. O Brasil registrou no último Censo, em 2010, uma população majoritariamente negra, portanto, a luta por igualdade racial é assunto fundamental para o nosso país. Nos últimos anos, avançamos significativamente com as discussões sobre políticas públicas de reparação, inclusão e promoção da igualdade racial, mas ainda existe um abismo a ser vencido e, por isso, essa data é muito importante para marcar a história e lembrar que não podemos falar de civilidade sem viver a igualdade com toda a diversidade que a realidade nos apresenta.

A herança colonial no Brasil forjou a nossa história com um modelo de pensamento hegemônico europeu centrado e, por muito tempo, abafou a discussão sobre o racismo estrutural, que é revelado em todas as estruturas e instituições sociais do país e no cotidiano da vida do povo negro. Para compreender o racismo estrutural no Brasil é preciso pensar desde a naturalização da questão racial frente às desigualdades socioeconômicas do país até a destituição desse mesmo povo dos lugares legitimados de produção de conhecimento e ciência. Por conta disso, é fundamental a defesa dessa questão no âmbito do direito.

Vale ressaltar os avanços já conquistados ao longo do tempo, que determinaram formas de reparação social e de tentativa de estabelecer uma justiça mais igualitária. Os mais recentes foram: a aplicação de cotas raciais na universidades e empresas, os estudos obrigatórios da cultura afro-brasileira nas escolas, instituído pela Lei nº 10.639, em 2003, as leis que penalizam crimes racistas, como a Lei Caó nº 7.716 que tem como punição “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, entre outros.

O espaço para diálogos, escuta e representatividade são muito importantes, além de ações que valorizem e respeitem os direitos humanos em todas as suas vertentes. Algumas frentes sociais são necessárias para contribuir com um novo cenário e uma delas é a educação, que tem um papel fundamental no processo de propiciar discussões e análises sobre tais pautas. Além disso, ajuda a integrar e agregar a diversidade e novas culturas em prol de possibilitar o convívio e o conhecimento sobre a história e, assim, permitir a valorização de diferentes grupos.

Todos os esforços em prol de respeito são válidos, mesmo existindo leis, diretrizes e condutas nacionais e internacionais que possam coibir, punir e repudiar ações preconceituosas e criminosas contra o povo negro, pois ainda existe um desafio grande a ser enfrentado e superado. O racismo e a discriminação racial vão ao encontro de tudo de negativo e inaceitável que uma sociedade diversa e igualitária exige para que se haja justiça. Já causou e ainda causa enormes dores e feridas emocionais e psicológicas, além de propiciar segregação e desunião entre os povos.

Que possamos, nesse dia de luta, entender que, para que haja um mundo mais justo, honesto, unido e próspero, é preciso mais do que nunca RESPEITO, cuidado, reparação, educação, diversidade e políticas públicas. É necessário promover os direitos de igualdade de acordo com a situação social, condição e necessidade de cada povo. Entender que crime precisa e deve ter punição, entender que existe uma história de muito sofrimento que pode e deve ser modificado ao logo do tempo e entender mais ainda que não há ninguém superior a ninguém independente da sua raça, cor e etnia.

A luta do povo negro e os movimentos em prol de justiça, oportunidade, reparação e igualdade não podem ser invisibilizados, devem ter voz, vez e mais do que nunca serem respeitados, ouvidos e atendidos. As ações devem ser colocadas em prática em prol de um futuro melhor e bem comum.

A Pontos Diversos acredita na importância de dar visibilidade às causas que contribuam para o respeito ao próximo e para a diversidade. Atua em favor da coletividade e no que tange os assuntos, também, raciais. Em reconhecimento pelo trabalho exercido, foi honrada com o SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL pela Prefeitura de Salvador na categoria de Reconhecimento. Através das ações da aprendizagem, promove um acesso importante da população local, que é, na sua maioria, negra, ao trabalho. As palestras e o movimento de empoderamento das pessoas, por exemplo, possibilitam ascensão no mundo do trabalho, favorecendo os cargos mais altos e a representatividade para a nossa sociedade. Além disso, a Pontos Diversos promove workshops, palestras e diversas práticas juntamente com empresas parceiras que investem no nosso propósito institucional.